# Redeterminação de preços na Argentina: como funciona e por que se perde por apresentar tarde > A redeterminação mantém o equilíbrio econômico do contrato de obra pública frente à variação de preços. Como funciona o regime nacional e os prazos a cumprir. - Autor: Carlos Pérez (Comandos) — CEO da Paladio - Publicado: 2026-09-02 - Original: https://usepaladio.com/pt/blog/redeterminacion-de-precios-argentina/ - Custos --- A redeterminação de preços é o mecanismo que atualiza os preços de um contrato de obra pública para manter o seu equilíbrio econômico-financeiro frente à variação de custos. No âmbito nacional argentino, o regime foi aprovado pelo Decreto 691/2016 e se aplica aos contratos regidos pela Lei de Obra Pública 13.064. Você não está pedindo mais dinheiro — está pedindo que o preço pactuado continue significando a mesma coisa. > **Nota:** o regime foi modificado em várias oportunidades. Verifique o texto vigente e as normas provinciais ou municipais que se apliquem ao seu contrato. Um ponto conceitual que convém ter claro desde o princípio: a redeterminação de preços em nenhum caso constitui uma modificação de um elemento essencial do contrato como é o preço; constitui um mecanismo destinado a mantê-lo atualizado ao longo de toda a execução dos trabalhos. ## De onde vem o regime Vale a pena o contexto porque explica o desenho. O Decreto 1295 de 2002 havia estabelecido um regime para manter a equação econômico-financeira original dos contratos de obra pública, no marco da emergência pública declarada pela Lei 25.561. Com o tempo, a alteração da equação econômico-financeira trouxe um aumento significativo das reclamações administrativas e judiciais, e um grande número de obras públicas ficou paralisado ou com um grau de avanço significativamente menor do que corresponderia. Daí a substituição pelo regime do Decreto 691/2016, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obra pública e de consultoria de obra pública. O Anexo I desse decreto foi posteriormente substituído. ## A que contratos se aplica O artigo 2 do Decreto 691/2016 especifica que será aplicável à Administração Pública nacional nos termos do artigo 8, inciso a, da Lei 24.156 — a Administração central e os organismos descentralizados, incluídas as instituições de seguridade social. Convida-se as províncias, a Cidade Autônoma de Buenos Aires e os municípios a aderir. **Implicação prática:** se o seu contrato é provincial ou municipal, não assuma que se aplica o regime nacional. Verifique se essa jurisdição aderiu, e com que alcance. É a primeira pergunta a responder e a que mais se pula. ## Como funciona, em concreto O mecanismo se estrutura sobre estes elementos: **Variação de referência.** Um patamar de variação de custos que deve ser alcançado para que a redeterminação se habilite. Enquanto não se alcança, não há trâmite. **Estrutura de insumos e ponderações.** A composição do custo da obra por categorias de insumo, com o peso de cada uma. É o equivalente a um polinômio, e define quanto o mecanismo devolve a você. **Adequação provisória.** Um ajuste que se aplica de maneira provisória enquanto se tramita a redeterminação definitiva. É o que evita que o contratado financie a diferença durante todo o trâmite. **Redeterminação definitiva.** O cálculo final que consolida os preços redeterminados. ## Os dois prazos que é preciso conhecer Aqui está o que mais dinheiro custa ignorar. **O prazo de apresentação.** Se a solicitação de redeterminação e adequação provisória é apresentada passados 45 dias corridos contados do último dia do mês em que se alcançou a variação de referência, os novos preços se aplicam à parte do contrato faltante de executar na data daquela solicitação. Leia com atenção: apresentar tarde não faz você perder o direito, mas **faz perder a redeterminação sobre tudo o que executou entre o momento em que ela se habilitou e o momento em que apresentou.** Numa obra que avança, isso pode ser uma parte substancial do contrato. **O atraso imputável ao contratado.** Existe uma situação prevista no artigo 12 do Anexo I, referida ao descumprimento de prazos por razões atribuíveis ao contratado, caso em que corresponde efetuar a liquidação com os preços correspondentes à data em que deveriam ter sido cumpridos. Ou seja: se você está atrasado por culpa própria, a redeterminação se calcula como se tivesse cumprido o cronograma. O custo da inflação durante o seu atraso é absorvido por você. **Corolário:** documentar que um atraso não lhe é imputável não é só uma questão de prazo. É também uma questão de preço. ## Os erros que custam **Não monitorar a variação de referência.** Se ninguém está olhando quando o patamar é alcançado, o relógio dos 45 dias corre sem que você saiba. **Apresentar fora do prazo.** Já explicado, e é o erro mais caro e mais frequente. **Não ter o respaldo do avanço por período.** O cálculo se apoia no que estava executado e no que faltava em cada data. Sem registro datado e confiável de avanço, o estudo se torna discutível. **Assumir que o regime nacional se aplica a um contrato provincial.** Verifique a adesão. **Não documentar os atrasos alheios.** Sem constância contemporânea, todo atraso se presume seu, e isso move a data de liquidação de preços contra você. ## Perguntas frequentes **A redeterminação é automática?** Não. É um trâmite que se promove e que tem requisitos e prazos. Ninguém virá oferecê-la a você. **E as obras provinciais ou municipais?** Regem-se pelo regime da sua jurisdição, que pode ser uma adesão ao nacional ou um regime próprio. É a primeira coisa a verificar em cada contrato. **A redeterminação pode ser para baixo?** O mecanismo busca manter o equilíbrio, e regimes desse tipo costumam contemplar a variação nos dois sentidos. Verifique o texto aplicável ao seu contrato. **As obras adicionais são redeterminadas?** Os trabalhos incorporados posteriormente têm sua própria data-base conforme quando seus preços foram pactuados. Tratá-los com a data do contrato original distorce o cálculo. **Vale a pena contratar um especialista?** Em contratos de certo porte, quase sempre. A montagem do expediente é técnica e uma apresentação deficiente prolonga o trâmite por meses. O custo do especialista costuma ser uma fração do que está em jogo.