Reajuste de custos na obra pública do México: quando cabe e como se calcula

É um dos temas em que mais dinheiro fica na mesa, e quase sempre pelo mesmo motivo: o contratado não o requer a tempo ou não reúne o respaldo no momento em que o aumento ocorre.

Quando cabe

A hipótese é específica e convém lê-la com cuidado: cabe quando, a partir da apresentação das propostas, ocorrem circunstâncias de ordem econômica não previstas no contrato que determinem um aumento ou uma redução dos custos dos trabalhos ainda não executados conforme o cronograma pactuado.

Três elementos, e os três importam:

«A partir da apresentação das propostas». A data-base não é a assinatura do contrato nem o início da obra. É o momento em que você montou os seus preços.

«Não previstas no contrato». Se o contrato já contempla um mecanismo de atualização para aquele insumo, não há reajuste a reconhecer.

«Trabalhos ainda não executados». O reajuste não é retroativo sobre o que você já faturou. Aplica-se para a frente, sobre o saldo pendente conforme o cronograma.

Esse último ponto tem uma consequência que muitos descobrem tarde: o reajuste se calcula sobre o pendente segundo o cronograma pactuado, e não segundo o que de fato falta. Se você está atrasado por causa a você imputável, o reajuste se calcula sobre o cronograma original, não sobre a sua realidade. Se o atraso não lhe é imputável e há cronograma repactuado, usa-se esse.

Os três procedimentos

O artigo 57 da LOPSRM prevê três caminhos.

Inciso I — Revisão de cada um dos preços unitários. Revisa-se o preço unitário item por item para obter o reajuste. É o procedimento mais preciso e o mais trabalhoso.

Inciso II — Revisão por grupo de preços. Agrupam-se os preços unitários e revisa-se por grupo, o que reduz o trabalho mantendo a razoabilidade.

Inciso III — Atualização por proporção de insumos. Quando o órgão tem estabelecida a proporção em que os insumos participam do total do custo direto, o reajuste pode ser determinado atualizando os custos dos insumos que participam nessas proporções.

Sobre esse último há uma proteção que vale conhecer: se o contratado não concorda com a proporção de participação dos insumos nem com a forma de medi-la durante a construção, pode pedir sua revisão para que seja corrigida; e não havendo acordo, aplica-se o procedimento do inciso I.

Ou seja: o inciso III é a via rápida, mas se a proporção que o órgão estabeleceu o prejudica, você tem direito a levá-lo à revisão preço a preço.

Quem tem de requerer

Este é o ponto mais importante do artigo e onde mais dinheiro se perde.

Para os procedimentos dos incisos I e II, os contratados são responsáveis por requerer os reajustes de custos, a fim de que o órgão os revise, solicite correções se for o caso e se pronuncie sobre o cabimento.

Ninguém vai vir lhe oferecer o reajuste. O ônus de requerer é do contratado. E como é um direito que se exerce, tem forma e tem prazo: sem o requerimento apresentado com o seu estudo, não há reajuste a decidir.

Muitas empresas de médio porte simplesmente não o requerem porque o trâmite parece pesado e o resultado incerto. Em períodos de inflação de materiais, essa omissão pode custar mais do que a margem inteira da obra.

O que integra o estudo

O processo apresentado para análise normalmente inclui:

• Índices de preços aplicáveis ao período
• Orçamento dos trabalhos pendentes de execução
• Cronograma de execução conforme o qual se determina o pendente
• Análise do fator ou fatores de reajuste
• Composições de preços unitários atualizadas

Os índices são a peça técnica. O instituto nacional de estatística e geografia do México elabora os índices nacionais de preços, e são a referência usada para determinar os aumentos. A escolha de qual índice se aplica a qual insumo é onde se concentra a maioria das observações do órgão.

Regras de aplicação

O artigo 58 fixa como se aplicam os procedimentos. Duas regras que convém ter presentes.

Os reajustes se calculam a partir do mês em que se produziu o aumento ou a redução no custo dos insumos, em relação aos trabalhos pendentes de executar conforme o cronograma de execução pactuado no contrato ou, havendo atraso não imputável ao contratado, conforme o cronograma repactuado.

E sobre a antecipação: os valores resultantes dos reajustes de custos gerados durante o exercício orçamentário não recebem antecipação.

Os erros que custam o reajuste

Não documentar a data-base. Sem clareza sobre a data de apresentação das propostas e sobre os preços daquela data, o ponto de partida do cálculo é discutível.

Não ter o cronograma repactuado atualizado. Se você está atrasado por causa não imputável a você mas nunca formalizou um cronograma repactuado, o reajuste será calculado sobre o original e você perderá a parte correspondente ao período de atraso alheio.

Requerer tarde. O direito existe, mas o trâmite tem prazos e o encerramento do contrato estreita a janela. Um reajuste requerido no fim, sobre trabalhos já executados, não cabe.

Não registrar no diário de obra os eventos econômicos. O aumento de um insumo é um fato verificável; o contexto em que afetou a sua obra, nem tanto. Deixar constância oportuna reforça o respaldo.

Escolher índices por conveniência. O órgão vai conferir. Um índice mal aplicado transforma o estudo numa discussão sobre a sua credibilidade, e não sobre o valor.